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O aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Data da Notícia: 13 de julho, 2023
Última Modificação: 13 de julho, 2023
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O aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado nesta quinta-feira (13), é uma importante conquista na proteção integral, desenvolvimento sadio e na plena cidadania das crianças e adolescentes de todo o Brasil. Nesta data significativa, a Prefeitura Municipal de Baraúna celebra os avanços no campo da assistência social, saúde e educação, sempre com o compromisso de assegurar o pleno desenvolvimento físico, afetivo, mental e social dessa parcela da população, garantindo direitos e proteção de crianças e adolescentes.
As políticas públicas implementadas no município nos últimos anos, para garantir o acesso à educação, saúde, lazer, assistência social, entre outros direitos fundamentais, refletem o comprometimento da gestão municipal com a pauta da criança e do adolescente.

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