Nesta sexta-feira (21), foi realizada a 2ª Audiência Pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
Na ocasião foram apresentadas as propostas formuladas na primeira audiência.
Contou com a presença de membros da comunidade Baraunense e do Legislativo, o Assessor Jurídico, Jailson Gomes Filho abre a audiência pública cumprimentando e agradecendo a presença de todos, e ressalta que a audiência é para a demonstração do projeto de Lei Orçamentária Anual – a LOA para o exercício de 2019, enfatizando a importância da participação de toda a sociedade para discussão e transparência dos atos públicos. Fez todo embasamento legal para a realização da audiência, explica que a LOA objetiva demonstrar as receitas e despesas por categoria econômica, despesas dos órgãos do Poder Executivo, por entidades, gastos com pessoal, aplicações em ações e serviços públicos em saúde, aplicação e desenvolvimento do ensino, os secretários presentes usaram a palavra para reforçarem os objetivos de suas referidas secretarias e por fim, a contadora do município Explicou que o orçamento público é o instrumento de planejamento onde constam as despesas da administração pública para o exercício seguinte em equilíbrio com a arrecadação da previsão das receitas. A elaboração da LOA são os frutos do planejamento a médio prazo, o Plano Plurianual – PPA, que foi elaborado para o quadriênio 2018-2021 e deve ser compatível também com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício que explicitará as metas para cada ano.
