Toda população está convidada para participar, sexta-feira, 21 de setembro de 2018, às 9 horas da manhã na Câmara Municipal da Audiência Pública sobre o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019, (PLOA), na ocasião serão apresentadas as propostas formuladas na primeira audiência.
Você cidadão, participe do exercício financeiro do Município.
O QUE É A LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
