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Prefeitura convida população para participar da Audiência Pública sobre LOA 2020

Data da Notícia: 20 de setembro, 2019
Última Modificação: 20 de setembro, 2019
Autor:

A prefeitura de Baraúna convida toda população para participar da Audiência Pública sexta-feira, 27 de setembro de 2019, às 8 horas da manhã na Câmara Municipal onde serão apresentadas as propostas da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA).

Você cidadão, participe do exercício financeiro do Município.

 

O QUE É A LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

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