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Nota do Conass – Possível desvinculação das receitas da União preocupa os gestores da saúde

Data da Notícia: 18 de março, 2019
Última Modificação: 18 de março, 2019
Autor:

O presidente do Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Leonardo Vilela, manifesta preocupação com a afirmação do ministro Paulo Guedes (Economia), ao referir-se à desvinculação de todas as receitas como medida alternativa à não aprovação da reforma da Previdência.

O presidente relembra a luta pela regulamentação da Emenda Constitucional n. 29/2000, sancionada 12 anos depois, definindo o investimento obrigatório em saúde de 12% da receita corrente líquida para estados e 15% para os municípios.

Desde a criação do SUS, o governo federal vem reduzindo sua participação no financiamento do sistema, afetando diretamente os estados e, principalmente, os municípios, retardando a evolução do sistema e prejudicando a população. Mesmo com a necessidade do ajuste fiscal imposto pela crise econômica que o Brasil atravessa, o Sistema Único de Saúde já sente fortemente os impactos da Emenda Constitucional n. 95 (PEC do Teto dos Gastos), que não considera o crescimento e o envelhecimento populacional, a incorporação de novas tecnologias, além da judicialização que desorganiza o orçamento das secretarias de saúde.

Os gestores alertam que se essa possibilidade se concretizar, o SUS entrará em colapso, e agravará a saúde do povo brasileiro, desrespeitando o mandamento constitucional de saúde como direito de todos e obrigação do Estado.

 

Leonardo Moura Vilela
Presidente do Conass

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Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024.

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A Secretaria Municipal de Saúde, vem a público comunicar as seguintes mudanças:
A Secretaria de Saúde, Farmácia, Marcação de Exames, Consultas e agendamento e além do Posto Médico com serviço de urgência, passa a ser no antigo colégio Municipal, devido que o prédio do posto será demolido e construído um novo.
Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas. 
Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.

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Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.
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As Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação convidam todas as pessoas que possuem Cadastro Único atualizado e estão inseridos nos Programas Sociais como; Bolsa Família, BPC e idoso, para uma reunião de extrema importância.
Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)

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A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)
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