A gestão do cadastro Único participou da jornada pedagógica da Escola Estadual Prefeito Severino Pereira Gomes, trazendo uma palestra sobre o Auxílio Brasil na Educação para os professores e responsáveis pela Frequência Escola naquela Instituição.
Na oportunidade o gestor do Auxílio Brasil Marcos Suel e Neide coordenadora da frequência escola no município fala da importância do programa no município e explica de acordo com a portaria do Ministério da Educação, é de responsabilidade da família atendida pelo programa Auxílio Brasil realizar a matrícula do estudante na educação básica a partir dos quatro anos de idade em estabelecimento regular de ensino e informar imediatamente à escola quando da impossibilidade de comparecimento do estudante à aula apresentando a devida justificativa da falta.
Segundo a Portaria do MEC, a frequência escolar deverá ser apurada mensalmente pelos estabelecimentos regulares de ensino para verificação do índice mínimo conforme a idade:
Para estudantes de 4 e 5 anos o índice mínimo é de 60%;
Para estudantes de 6 a 17 anos o índice mínimo é de 75%;
Para estudantes de 18 a 21 anos incompletos, que não tiverem concluído a educação básica, o índice é de 75%.
