PORTARIA Nº. 070/2021 de 08 de fevereiro de 2021.
NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. – Nomear uma Comissão para efeito de Desapropriação que será composta pelos seguintes membros:
a) – Boanerges Gomes Dantas – Secretário Municipal de Serv. Públicos, Transporte e Estradas – Matricula nº. 2017005;
b) – Francisco Moreira Lima – Fiscal de Obras – Matricula nº. 0000467;
c) – Mateus Buriti Vasconcelos – Engenheiro Civil – CREA 161840107-6;
d) – Brasilino Luciano da Silva Neto – Assessor de Gabinete – Matricula nº. 2017118;
Art. 2º – A presente Comissão será presidida pelo Sr. Boanerges Gomes Dantas e terá como Secretário o Sr. Brasilino Luciano da Silva Neto.
Art. 3º – O objetivo desta Comissão aqui nomeada será o de avaliara propriedade (TERRENO) por meio do Decreto Municipal nº. 006/2021, datado de 08 de fevereiro de 2021.
Art. 4º – A Comissão ora criada terá um prazo de 15(Quinze) dias a contar desta data, para promover a avaliação da propriedade (TERRENO) referida no artigo anterior, bem como, para apresentar o respectivo laudo de avaliação do imóvel.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA – PB, EM 08 DE FEVEIRO DE 2021.
Manasses Gomes Dantas
Prefeito do Município.
CPF/MF Nº 670.582.304-63
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