Portaria nº.  040/2021

O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela LeiOrgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar: 

CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;

CONSIDERANDO, o regramento da Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a teor do art. 51;

RESOLVE:

I – REMOVER, de ofício  a  servidora  pública MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA, ocupante do Cargo  Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,  onde estava lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, e irá exercer o seu cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, onde irá ficar a disposição no Posto Médico. Com efeitos retroativos a partir do dia 04 de Janeiro de 2021.

II – O salário do referido servidor  será  efetuado com recursos provenientes da Secretaria Municipal de Saúde, no que couber e comportar.

III – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em  22  de Janeiro  de  2021.

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Municipal

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