EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00182/2023
PROCESSO: Processo Administrativo n. 0061/2023.
CONTRATO Nº: 00182/2023
OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA SUPRIR NECESSIDADE ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA-PB
PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa JOSE DE SOUSA DANTAS.
OBJETO DO ADITIVO: Em razão da necessidade de inclusão de novos materiais ao contrato, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado, no valor de R$ 42.203,26 (Quarenta e dois mil duzentos e três reais e vinte e seis reais).
Dá-se ao termo aditivo, cotejando acréscimo, o valor de R$ 42.203,26 (Quarenta e dois mil duzentos e três reais e vinte e seis reais), totalizando o valor do contrato em R$ 959.002,30 (Novecentos e cinquenta e nove mil, dois reais e trinta centavos), observando, em todo caso, que o acréscimo qualitativo em percentual de 4,60332%, foi realizado sobre o valor total do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, alínea “b” e §1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município.
Baraúna/PB, 24 de Outubro de 2024.
MANASSÉS GOMES DANTAS
Prefeito do Município de Baraúna/PB
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