EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00160/2023
PROCESSO: Processo Administrativo n. 00055/2023.
CONTRATO Nº: 00160/2023
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para desmonte de rocha com a utilização de massa expansiva, conforme necessidade do município de Baraúna–PB.
PARTES: O Município de Baraúna e o Empresário Individual KAIROS ASSESSORIA INFRAESTRUTURA E INCORPORADORA LTDA
OBJETO DO ADITIVO: Em razão da readequação da planilha orçamentária, contemplando acréscimos, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado do contrato, no percentual de 24,79% (Vinte e quatro virgula setenta e nove por cento), correspondente ao valor de R$ 4.933,45 (Quatro mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) do valor inicial atualizado do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município.
Baraúna/PB, 13 de Dezembro de 2023.
MANASSÉS GOMES DANTAS
Prefeito do Município de Baraúna/PB
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