ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00033/2023
A Prefeitura Municipal de Baraúna manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LICENCIADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS PELO MUNÍCIPIO DE BARAÚNA–PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Comissão de Licitação, sediada na Rua Getúlio Vargas, 15 – Centro – Baraúna – PB, ou acessando: www.barauna.pb.gov.br. A referida comissão estará recebendo as propostas até o dia 01 de Dezembro de 2023, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaobarauna@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 36331180.
Baraúna – PB, 28 de Novembro de 2023
HABSON MATIAS CORDEIRO DANTAS – Agente de Contratação
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