• Início
  • GetPublic
  • PORTARIA Nº 065/2023-GP – DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO, MARCOS SUEL PEREIRA RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA EXECER AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE INTERLOCUTOR DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL-RFB. – 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

PORTARIA Nº 065/2023-GP – DESIGNAR O SERVIDOR PÚBLICO, MARCOS SUEL PEREIRA RIBEIRO, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA EXECER AS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE INTERLOCUTOR DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL-RFB. – 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Data da Notícia: 16 de novembro, 2023
Última Modificação: 16 de novembro, 2023
Autor:

PORTARIA Nº 065/2023-GP.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e em hamonia ao estabelecido pelo Termo de Cooperação Técnica firmado com Receita Federal do Brasil-RFB;

 

Considerando que a Administração Pública tem a obrigação de agir com dever e cuidado perante o administrado, não lhe sendo lícito infligir a ele nenhuma obrigação ou dever que não esteja previsto em lei e que não tenha a finalidade ou motivação de atender ao interesse público, corolário da ponderação dos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da legalidade, da finalidade, da moralidade, da boa-fé objetiva e da razoabilidade;

 

Considerando o disciplinamento da Lei Complementar no 423/2015, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Baraúna/PB.

 

     R E S O L V E:

 

Art. 1º – DESIGNAR, o servidor público, MARCOS SUEL PEREIRA RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, mat. 0581, lotado na Secretaria de Assistência Social, atualmente exercendo o encargo funcional de GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, cadastrado no CNPF/MF sob o nº 071.674.844-40, para cumulativamente, exercer as atribuições da função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal-RFB, servindo-lhe o presente como título.

Parágrafo Único – Caberá ao Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal-RFB coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações, bem como a de Colaborador, conforme previsto no supracitado Termo de Cooperação Técnica.

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito de Baraúna/PB, em 13 de novembro de 2023.

 

 

Manassés Gomes Dantas 

Prefeito

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20231116100347/?link=PMB

Acompanhe
nosso instagram
1° Circuito Municipal de Vaquejada - José Galdino de Araújo (Burrego Galdino) 🐴

Com 8 etapas espalhadas pelos principais Parques de Vaquejada de Baraúna e a grande final com os 10 melhores colocados, esse circuito promete ser um marco na história do município! 🔥

💰 Mais de 20 MIL em premiação aguardando os melhores vaqueiros! 🏅

1° Circuito Municipal de Vaquejada - José Galdino de Araújo (Burrego Galdino) 🐴

Com 8 etapas espalhadas pelos principais Parques de Vaquejada de Baraúna e a grande final com os 10 melhores colocados, esse circuito promete ser um marco na história do município! 🔥

💰 Mais de 20 MIL em premiação aguardando os melhores vaqueiros! 🏅
...

270 21
A Secretaria Municipal de Saúde deu mais um passo importante para fortalecer o SUS em nossa cidade! 💪 Junto aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, realizamos o Remapeamento da Saúde, um trabalho que visa uma distribuição mais justa dos recursos e um atendimento de saúde ainda mais eficiente para todos.

Com o compromisso e dedicação de nossa equipe, estamos construindo um sistema de saúde mais acessível e humanizado para toda a população.

A Secretaria Municipal de Saúde deu mais um passo importante para fortalecer o SUS em nossa cidade! 💪 Junto aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, realizamos o Remapeamento da Saúde, um trabalho que visa uma distribuição mais justa dos recursos e um atendimento de saúde ainda mais eficiente para todos.

Com o compromisso e dedicação de nossa equipe, estamos construindo um sistema de saúde mais acessível e humanizado para toda a população.
...

90 1
Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Baraúna, por meio dos setores: CadÚnico, Bolsa Família, Identificação e PAV, realizou 314 ações para garantir um atendimento cada vez mais eficiente e acessível para a nossa população! 💼🤝

Confira os resultados:

✅ 102 Atualizações Cadastrais
✅ 15 Consultas a Benefícios
✅ 2 Desligamentos Voluntários
✅ 2 Contemplações
✅ 58 Pedidos de Informações
✅ 8 Atendimentos ao BPC
✅ 3 Declarações de Gestante
✅ 2 Cadastros para Carteira do Idoso
✅ 1 Exclusão
✅ 5 Visitas Domiciliares
✅ 6 Declarações Escolares
✅ 5 Cadastramentos Unipessoais
✅ 7 Inclusões de Pessoas
✅ 2 Transferências para Baraúna
✅ 10 Declarações Expedidas
✅ 55 Atendimentos no Setor de RG
✅ 16 Serviços no Setor de PAV/Receita
✅ 10 Serviços Digitais

Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Baraúna, por meio dos setores: CadÚnico, Bolsa Família, Identificação e PAV, realizou 314 ações para garantir um atendimento cada vez mais eficiente e acessível para a nossa população! 💼🤝

Confira os resultados:

✅ 102 Atualizações Cadastrais
✅ 15 Consultas a Benefícios
✅ 2 Desligamentos Voluntários
✅ 2 Contemplações
✅ 58 Pedidos de Informações
✅ 8 Atendimentos ao BPC
✅ 3 Declarações de Gestante
✅ 2 Cadastros para Carteira do Idoso
✅ 1 Exclusão
✅ 5 Visitas Domiciliares
✅ 6 Declarações Escolares
✅ 5 Cadastramentos Unipessoais
✅ 7 Inclusões de Pessoas
✅ 2 Transferências para Baraúna
✅ 10 Declarações Expedidas
✅ 55 Atendimentos no Setor de RG
✅ 16 Serviços no Setor de PAV/Receita
✅ 10 Serviços Digitais
...

34 1