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PORTARIA Nº 055/2023-GP – NOMEAR JOSÉ DE LIMA SOUTO PARA EXERCER O MÚNUS DA TITULARIDADE, EM SUBSTITUIÇÃO A CONSELHEIRA TITULAR, SRª GERLANE DANTAS DA SILVA, EXONERADA, A PEDIDO, SERVINDO-LHE DE TÍTULO A PRESENTE PORTARIA. – 05 DE SETEMBRO DE 2023.

Data da Notícia: 5 de setembro, 2023
Última Modificação: 5 de setembro, 2023
Autor:

PORTARIA Nº 055/2023-GP.
 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual, pela Lei Federal nº 8.069/90–Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/12, pelas Resoluções regulamentadoras do CONANDA, bem como pela Lei Municipal nº 601/2023 e, em harmonia com ao resultado definitivo do processo de escola dos Conselheiros Tutelares, relaizado em 2019, devidamente homologado;

 

R E S O L V E:

 

 Art. 1º – NOMEAR, JOSÉ DE LIMA SOUTO, na condição de Primeiro Suplente de Conselheiro Tutelar, com as atribuições da Lei Federal nº 8.069 de 13/07/90, c/c a legislação municipal regulamentadora, com lotação na Secretaria de Assistência Social, integrante da estrutura administrativa e organizacional desta municipalidade, para exercer o múnus da titularidade, em substituição a Conselheira titular, Srª GERLANE DANTAS DA SILVA, exonerada, a pedido, servindo-lhe de título a presente Portaria;

 

Art. 2º – Os Regimes Jurídico e contribuindo a que está submetido o nomeado é o Estatutário e o Regime Geral de Previdência Social-RGPS, enquanto que a forma remuneratícia decorrerá dos normativos legais próprios em vigor e demais dispositivos da espécie, no que couber e competir;

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito de Baraúna/PB, em 31 de agosto de 2023.

 

 

Manassés Gomes Dantas 

Prefeito

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20230905090728/?link=PMB

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Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024.

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A Secretaria Municipal de Saúde, vem a público comunicar as seguintes mudanças:
A Secretaria de Saúde, Farmácia, Marcação de Exames, Consultas e agendamento e além do Posto Médico com serviço de urgência, passa a ser no antigo colégio Municipal, devido que o prédio do posto será demolido e construído um novo.
Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas. 
Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.

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As Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação convidam todas as pessoas que possuem Cadastro Único atualizado e estão inseridos nos Programas Sociais como; Bolsa Família, BPC e idoso, para uma reunião de extrema importância.
Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)

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