• Início
  • GetPublic
  • PORTARIA Nº 049/2023-GP – CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO MARCOS BORGES CÂMARA. – 03 DE AGOSTO DE 2023.

PORTARIA Nº 049/2023-GP – CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO ANTÔNIO MARCOS BORGES CÂMARA. – 03 DE AGOSTO DE 2023.

Data da Notícia: 3 de agosto, 2023
Última Modificação: 3 de agosto, 2023
Autor:

Portaria nº 49/2023-GP.
 

     

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

 

CONSIDERANDO que a Administração Pública tem a obrigação de agir com dever e cuidado perante o administrado, não lhe sendo lícito infligir a ele nenhuma obrigação ou dever que não esteja previsto em lei e que não tenha a finalidade ou motivação de atender ao interesse público, corolário da ponderação dos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da legalidade, da finalidade, da moralidade, da boa-fé objetiva e da razoabilidade;

   

 

Considerando, especificamente, os termos do requerimento de Gratificação de Incentivo a Titulação, em conformidade as regras definidas pelo inciso III, do art. 36, da Lei Municipal nº 224/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, por imperativo legal e consubstanciado em PARECER JURÍDICO;

 

      R E S O L V E:

 

Art. 1º – CONCEDER, Gratificação de Incentivo a Titulação, ao servidor público ANTÔNIO MARCOS BORGES CÂMARA, ocupante do cargo de Professor História, mat. 0610, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta municipalidade, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, com exercício na EMEF “Felipe Rodrigues de Lima, por força das disposições legais de regência, na modalidade de MESTRE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre sua remuneração de nível, em face do Certificado de Conclusão do Curso de Mestrado em Educação, pela Universidade Estadual de Londrina, servindo-lhe de título o presente ato.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao mês de junho do corrente ano.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

     

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em 01 de agosto de 2023.

 

 

Manassés Gomes Dantas

Prefeito

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20230803105530/?link=PMB

Acompanhe
nosso instagram
Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024.

Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024. ...

A Secretaria Municipal de Saúde, vem a público comunicar as seguintes mudanças:
A Secretaria de Saúde, Farmácia, Marcação de Exames, Consultas e agendamento e além do Posto Médico com serviço de urgência, passa a ser no antigo colégio Municipal, devido que o prédio do posto será demolido e construído um novo.
Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas. 
Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.

A Secretaria Municipal de Saúde, vem a público comunicar as seguintes mudanças:
A Secretaria de Saúde, Farmácia, Marcação de Exames, Consultas e agendamento e além do Posto Médico com serviço de urgência, passa a ser no antigo colégio Municipal, devido que o prédio do posto será demolido e construído um novo.
Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas.
Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.
...

As Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação convidam todas as pessoas que possuem Cadastro Único atualizado e estão inseridos nos Programas Sociais como; Bolsa Família, BPC e idoso, para uma reunião de extrema importância.
Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)

As Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação convidam todas as pessoas que possuem Cadastro Único atualizado e estão inseridos nos Programas Sociais como; Bolsa Família, BPC e idoso, para uma reunião de extrema importância.
Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)
...

Esta mensagem de erro é visível apenas para administradores do WordPress
Houve um problema com seu feed do Instagram.