• Início
  • GetPublic
  • PORTARIA Nº 048/2023-GP – CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ IVANILDO DA SILVA SOARES. – 03 DE AGOSTO DE 2023.

PORTARIA Nº 048/2023-GP – CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ IVANILDO DA SILVA SOARES. – 03 DE AGOSTO DE 2023.

Data da Notícia: 3 de agosto, 2023
Última Modificação: 3 de agosto, 2023
Autor:

Portaria nº 48/2023-GP.

 

     

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

 

CONSIDERANDO que a Administração Pública tem a obrigação de agir com dever e cuidado perante o administrado, não lhe sendo lícito infligir a ele nenhuma obrigação ou dever que não esteja previsto em lei e que não tenha a finalidade ou motivação de atender ao interesse público, corolário da ponderação dos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da legalidade, da finalidade, da moralidade, da boa-fé objetiva e da razoabilidade;

     

Considerando, especificamente, os termos do requerimento de Gratificação de Incentivo a Titulação, em conformidade as regras definidas pelo inciso III, do art. 36, da Lei Municipal nº 224/2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, por imperativo legal e consubstanciado em PARECER JURÍDICO;

 

      R E S O L V E:

 

Art. 1º – CONCEDER, Gratificação de Incentivo a Titulação, ao servidor público JOSÉ IVANILDO DA SILVA SOARES, ocupante do cargo de Professor, mat. 0485, pertencente ao quadro de pessoal efetivo desta municipalidade, lotado na Secretaria de Educação e Cultura, com exercício na EMEF “Felipe Rodrigues de Lima, por força das disposições legais de regência, na modalidade de MESTRE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre sua remuneração de nível, em face do Certificado de Conclusão do Curso de Mestrado em Educação, pela Universidade Estadual de Londrina, servindo-lhe de título o presente ato.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao mês de julho do corrente ano.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.

Publique-se.

Dê-se ciência.

     

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em 01 de agosto de 2023.

 

 

Manassés Gomes Dantas

Prefeito

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20230803105101/?link=PMB

Acompanhe
nosso instagram
📃📢 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE  ESTAGIÁRIOS: INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 27 DE MAIO 📢📃

👉🏽 A Prefeitura Municipal de Baraúna por intermédio da Secretaria de Assistência Social está com inscrições abertas para Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2024, com contratação temporária para de estagiários na modalidade Menor Aprendiz.
As vagas de estágio, destinadas aos estudantes cadastrados e vinculados aos programas sociais, poderão se inscrever estudantes que estiverem regularmente matriculados e frequentando Instituição escolar da rede/sistema municipal de ensino, que estejam aptos a celebrar termo de compromisso com o município de Baraúna/PB, mediante representação legal.
Todas as informações necessárias e o edital estão disponíveis na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada à Rua José Mendes de Araújo, nº 163, Centro, Baraúna/PB.

🗓️ As inscrições irão até 27 de maio e devem ser feitas na Secretaria de Assistência Social, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.

📃📢 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS: INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 27 DE MAIO 📢📃

👉🏽 A Prefeitura Municipal de Baraúna por intermédio da Secretaria de Assistência Social está com inscrições abertas para Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2024, com contratação temporária para de estagiários na modalidade Menor Aprendiz.
As vagas de estágio, destinadas aos estudantes cadastrados e vinculados aos programas sociais, poderão se inscrever estudantes que estiverem regularmente matriculados e frequentando Instituição escolar da rede/sistema municipal de ensino, que estejam aptos a celebrar termo de compromisso com o município de Baraúna/PB, mediante representação legal.
Todas as informações necessárias e o edital estão disponíveis na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada à Rua José Mendes de Araújo, nº 163, Centro, Baraúna/PB.

🗓️ As inscrições irão até 27 de maio e devem ser feitas na Secretaria de Assistência Social, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.
...

Hoje celebramos o Dia nacional do Pedagogo, profissionais que transformam vidas e constroem futuros através da educação. 📚🌟

Sua dedicação e paixão pelo ensino inspiram e moldam gerações, fazendo a diferença em cada sala de aula. Parabéns a todos os pedagogos que, com sabedoria e carinho, iluminam o caminho do conhecimento. 🌍✨

#DiaDoPedagogo #Educação #desenvolvimento #PrefeituradeBaraúna #Baraúna #Baraúnaquecresce #TrabalhoECompromisso

Hoje celebramos o Dia nacional do Pedagogo, profissionais que transformam vidas e constroem futuros através da educação. 📚🌟

Sua dedicação e paixão pelo ensino inspiram e moldam gerações, fazendo a diferença em cada sala de aula. Parabéns a todos os pedagogos que, com sabedoria e carinho, iluminam o caminho do conhecimento. 🌍✨

#DiaDoPedagogo #Educação #desenvolvimento #PrefeituradeBaraúna #Baraúna #Baraúnaquecresce #TrabalhoECompromisso
...

Neste Dia Nacional do Técnico em Enfermagem, queremos expressar nossa gratidão e reconhecimento a esses profissionais dedicados que trabalham incansavelmente para cuidar da nossa saúde e bem-estar. Vocês são fundamentais em todas as etapas do cuidado, trazendo conforto, segurança e esperança para aqueles que precisam. Parabéns a todos os técnicos em enfermagem de Baraúna e do Brasil! O nosso aplauso é para vocês! 👏💙👨‍⚕️👩‍⚕
#DiaDoTécnicoEmEnfermagem #desenvolvimento #PrefeituradeBaraúna #Baraúna #Baraúnaquecresce #TrabalhoECompromisso

Neste Dia Nacional do Técnico em Enfermagem, queremos expressar nossa gratidão e reconhecimento a esses profissionais dedicados que trabalham incansavelmente para cuidar da nossa saúde e bem-estar. Vocês são fundamentais em todas as etapas do cuidado, trazendo conforto, segurança e esperança para aqueles que precisam. Parabéns a todos os técnicos em enfermagem de Baraúna e do Brasil! O nosso aplauso é para vocês! 👏💙👨‍⚕️👩‍⚕
#DiaDoTécnicoEmEnfermagem #desenvolvimento #PrefeituradeBaraúna #Baraúna #Baraúnaquecresce #TrabalhoECompromisso
...

Hoje, dia 18 de Maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nós da Prefeitura Municipal de Baraúna nos unimos a essa importante causa, reforçando o compromisso de proteger nossas crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência. É nosso dever promover a conscientização, a prevenção e a denúncia de casos de abuso e exploração sexual. Juntos, podemos criar uma sociedade mais segura e acolhedora para nossos pequenos. Faça parte dessa luta, denuncie e proteja nossas crianças!
 #18deMaio #CombateAoAbuso #ProteçãoInfantil #PrefeituraDeBaraúna #UnidosPelosNossosPequenos

Hoje, dia 18 de Maio, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nós da Prefeitura Municipal de Baraúna nos unimos a essa importante causa, reforçando o compromisso de proteger nossas crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência. É nosso dever promover a conscientização, a prevenção e a denúncia de casos de abuso e exploração sexual. Juntos, podemos criar uma sociedade mais segura e acolhedora para nossos pequenos. Faça parte dessa luta, denuncie e proteja nossas crianças!
#18deMaio #CombateAoAbuso #ProteçãoInfantil #PrefeituraDeBaraúna #UnidosPelosNossosPequenos
...