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PORTARIA Nº 025/2023 – NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS DE DSAPROPRIAAÇÃO. – 25 DE ABRIL DE 2023.

Data da Notícia: 25 de abril, 2023
Última Modificação: 25 de abril, 2023
Autor:

PORTARIA Nº.  025/2023 de 17 de abril de 2023.

 

 

 

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

 

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas Atribuições legais.

 

 

                RESOLVE:

 

 

                Art. 1º. – NOMEAR uma comissão para efeito de desapropriação que será composta pelos seguintes membros:

 

a)       – Boanerges Gomes Dantas – Secretário Municipal de Serv. Públicos, transporte e Estradas – Matricula nº. 2017005;

 

b)       – Francisco Moreira lima – Fiscal de Obras – Matricula nº. 0000467;

 

c)       – Mateus Buriti Vasconcelos – Engenheiro Civil – CREA 161840107-6;

 

d)       Brasilino Luciano da Silva Neto – Assessor de Gabinete – Matricula nº. 2017118;

 

                Art. 2º. – A presente Comissão terá como Presidente o Senhor Boanerges Gomes Dantas e terá como secretário o Sr. Brasilino Luciano da Silva Neto.

 

                Art. 3º. – O objetivo desta comissão aqui nomeada será o de avaliara propriedade (TERRENO) desapropriado por meio de DECRETO MUNICIPAL nº. 015/2023, datado de 17 de abril de 2023.

 

                Art. 4º. – A Comissão ora criada terá um prazo de 15(Quinze) dias a contar desta data, para promover a avaliação da propriedade (TERRENO) referida no artigo anterior, bem como, para apresentar o respectivo laudo de avaliação do imóvel.

 

                Registre – se, publique-se e cumpra-se.

 

 

                Gabinete do Prefeito Municipal de Baraúna – PB, em 17 de abril de 2023.

 

 

 

Manasses Gomes Dantas

Prefeito do Município.

CPF/MF Nº 670.582.304-63

 

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20230425113639/?link=PMB

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Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024.

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A Secretaria Municipal de Saúde, vem a público comunicar as seguintes mudanças:
A Secretaria de Saúde, Farmácia, Marcação de Exames, Consultas e agendamento e além do Posto Médico com serviço de urgência, passa a ser no antigo colégio Municipal, devido que o prédio do posto será demolido e construído um novo.
Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas. 
Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.

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As Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação convidam todas as pessoas que possuem Cadastro Único atualizado e estão inseridos nos Programas Sociais como; Bolsa Família, BPC e idoso, para uma reunião de extrema importância.
Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)

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