EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00051/2021
PROCESSO: Processo Administrativo n. 00022/2021.
CONTRATO Nº: 00051/2021
OBJETO DO CONTRATO: Sistema de registro de preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de refeição pronta tipo marmita e refeição tipo self- servisse , visando atender as necessidades das secretarias municipais e seus setores do município de Baraúna
PARTES: O Município de Baraúna e o Empresária Individual KISSIA DE MELO ALMEIDA .
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao objeto contratado, percentual esse correspondente a R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o § 1º, do art. 65, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Com o acréscimo quantitativo no valor contratado, correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), percentual esse que representa quantia de R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais), o valor global do contrato passará de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco mil reais) para R$ 81.250,00 (Oitenta e Um mil, duzentos e cinquenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município.
Baraúna/PB, 29 de Setembro de 2022.
MANASSÉS GOMES DANTAS
Prefeito do Município de Baraúna/PB
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