EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00059/2022
PROCESSO: Processo Administrativo n. 00003/2022.
CONTRATO Nº: 00059/2022 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de material de construção e elétrico, de forma parcelada, para atender às necessidades de diversas secretarias do Município de Baraúna/PB. PARTES: O Município de Baraúna e o Empresário Individual JOSÉ DE SOUSA DANTAS ME. OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de 08 (oito) unidades do item 308 – Madeira Serrada, na planilha de quantitativos do Contrato nº. 59/2022, relativo à “Aquisição de Material de Construção e Elétrico”, com fundamento no § 1º, do art. 65, c/c art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. Parágrafo primeiro. Em razão da readequação da planilha orçamentária, contemplando acréscimos, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado do contrato, no percentual de 2,87% (dois inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), correspondente ao valor de R$ 33.343,20 (trinta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte centavos), majorando o valor inicial do contato de R$ 1.161.895,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais) para R$ 1.195.241,30 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e trinta centavos), na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1º, c/c o art. 58, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município.
Baraúna/PB, 31 de agosto de 2022.
MANASSÉS GOMES DANTAS
Prefeito do Município de Baraúna/PB
JOSÉ DE SOUSA DANTAS
Empresário Individual
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