PORTARIA Nº 110/2021 – 24 DE SETEMBRO DE 2021

Data da Notícia: 24 de setembro, 2021
Última Modificação: 24 de setembro, 2021
Autor:

Portaria nº.  110/2021

                          O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar: 

                              CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;

                 CONSIDERANDO, o regramento da Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais, a teor do art. 51;

                          RESOLVE:

 

I – REMOVER, de ofício, o  servidor  público, EDILSON MOREIRA LIMA, ocupante do Cargo  de Efetivo de MOTORISTA,  onde estava lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E ESTRADAS, e irá exercer o seu cargo no GABINETE DO PREFEITO, onde irá ficar a disposição.

II – O salário do referido servidor  será  efetuado com recursos provenientes do Gabinete do Prefeito, no que couber e comportar.

III – Revogam-se as disposições em contrário.

IV- Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação, Com efeitos retroativos á partir do dia  01 de Setembro de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em 24 de Setembro  de  2021.

 

  

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Municipal

 

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20210924115133/?link=PMB

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Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024.

Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024. ...

A Secretaria Municipal de Saúde, vem a público comunicar as seguintes mudanças:
A Secretaria de Saúde, Farmácia, Marcação de Exames, Consultas e agendamento e além do Posto Médico com serviço de urgência, passa a ser no antigo colégio Municipal, devido que o prédio do posto será demolido e construído um novo.
Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas. 
Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.

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A Secretaria de Saúde, Farmácia, Marcação de Exames, Consultas e agendamento e além do Posto Médico com serviço de urgência, passa a ser no antigo colégio Municipal, devido que o prédio do posto será demolido e construído um novo.
Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas.
Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.
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As Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação convidam todas as pessoas que possuem Cadastro Único atualizado e estão inseridos nos Programas Sociais como; Bolsa Família, BPC e idoso, para uma reunião de extrema importância.
Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)

As Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação convidam todas as pessoas que possuem Cadastro Único atualizado e estão inseridos nos Programas Sociais como; Bolsa Família, BPC e idoso, para uma reunião de extrema importância.
Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)
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