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DECRETO Nº 044/2021 – PROIBE A PRATICA ESPORTIVA NA PRAÇA DE EVENTOS "PETRÔNIO AMARO PIRES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – 21 DE SETEMBRO DE 2021

Data da Notícia: 21 de setembro, 2021
Última Modificação: 21 de setembro, 2021
Autor:

DECRETO Nº 044/2021                              Baraúna/PB,  21 de setembro de 2021.

 

                                                          Proíbe a pratica esportiva na praça de eventos

“Petrônio Amaro Pires” e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARAÚNA – PB, no uso de suas atribuições legais;

 

 

 DECRETA:

 

 

Art. 1.º – Fica proibida a prática esportiva no interior e nos arredores da praça de eventos “Petrônio Amaro Pires” localizada no centro deste município. 

 

 

Art. 2.º – O descumprimento ao estabelecido neste Decreto, ensejará a cobrança de multa ao infrator no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

  Baraúna/PB,  em  21 de setembro de 2021.

MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL

LINK DA MATÉRIA https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20210921053248/?link=PMB

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Em razão que dispõe o art. 73, VI, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que veda publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, as publicações e comunicações institucionais da Prefeitura Municipal de Baraúna estarão suspensas até 07/10/2024.

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A Secretaria Municipal de Saúde, vem a público comunicar as seguintes mudanças:
A Secretaria de Saúde, Farmácia, Marcação de Exames, Consultas e agendamento e além do Posto Médico com serviço de urgência, passa a ser no antigo colégio Municipal, devido que o prédio do posto será demolido e construído um novo.
Lembramos que os atendimentos (Médico, Enfermagem e Odontologia) do PSF 1 passa a ser no novo prédio que fica ao lado da Igreja Católica, na Rua Getúlio Vargas. 
Solicitamos a colaboração de todos e pedimos desculpas pelos transtornos.

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As Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação convidam todas as pessoas que possuem Cadastro Único atualizado e estão inseridos nos Programas Sociais como; Bolsa Família, BPC e idoso, para uma reunião de extrema importância.
Na oportunidade a equipe do Cadastro Único e Bolsa Família, secretário juntamente com a promotoria, irão prestar esclarecimento das condicionalidades dos programas socias.
A reunião será nesta terça-feira (02/07) às 9h no Ginásio Joselito de Oliveira (ginásio da creche)

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