DECRETO Nº 0038/2021-GP.
DISPÕE SOBRE: A Convocação da V Conferência
Municipal da Saúde de Baraúna – PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:
Considerando a Lei Orgânica da Saúde regulamentada pelas Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que regulamenta o SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o território Nacional e que confere e dispõe a participação popular através da conferência Municipal de Saúde;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde de Baraúna/PB, com o tema “SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA”, subtema “Atenção Primária a Saúde como base do novo Normal”.
Art. 2º A V Conferência Municipal de Saúde de Baraúna será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º A V Conferência Municipal de Saúde de Baraúna será realizada no dia 30 de agosto de 2021, no Prédio da Câmara Municipal “Casa Francisco Gomes da Silva” localizado na Rua Pedro Matias de Sousa, s/n, Jardim Planalto, Baraúna/PB, com início às 14 horas e 00 minutos e termino às 18 horas e 00 minutos, de forma híbrida com transmissão e participação do público através de mídia audiovisual.
Parágrafo Único – A Comissão Organizadora tomara todos os cuidados para garantia e normas de biossegurança do local, bem como também mantendo o distanciamento social e uso de máscara diante da Pandemia Mundial contra o SARS-COV2 e suas variantes.
Art. 4º O Regimento Interno da V Conferência Municipal de Saúde será elaborado pela Comissão Organizadora.
Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da V Conferência Municipal de Saúde correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria da Saúde.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUES-SE,
DÊ-SE CIÊNCIA.
Gabinete do Prefeito de Baraúna/PB, em 20 de agosto de 2021.
Manassés Gomes Dantas
Prefeito
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