CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Rua: José Mendes de Araújo, 163- Centro- Baraúna/PB
RESOLUÇÃO Nº 001/2021- CMDCA
Dispõe sobre: Nomeação de novo mandato da diretoria do CMDCA e apresentação de projeto da ONG Nova Baraúna.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº Lei nº 307/2010 e pela deliberação plenária realizada em 27 de Abril de 2021;
E considerando deliberação da Comissão Organizadora, conforme prevê a Res. nº. 01/21;
RESOLVE:
Artigo 1º – Definição de nova composição da diretoria do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Artigo 2º – Apresentação de projeto enviado pela ONG Nova Baraúna, através de petição de Carta Convite enviada pela entidade competente, para aprovação do CMDCA.
Artigo 3°. Decisão do CMDCA, para inclusão do projeto da ONG, na Lei Orçamentária Anual para avaliação e aprovação na Câmara Municipal.
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
BARAÚNA\PB, 05 de MAIO de 2021.
RPOSANGELA DE LIMA CRUZ RODRIGUES
PRESIDENTE DO CMDCA
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